Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta política descreve como tratamos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• 68.471.833 GUSTAVO CAMPANELLI OHARA
• Nome fantasia OpenLaw
• CNPJ 68.471.833/0001-74
• Cuiabá - MT
• empresa@openlawtech.com

O e-mail acima é o canal de comunicação para qualquer assunto relativo a dados pessoais e proteção de dados.

2. Os dois papéis da OpenLaw

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados por conta de outra pessoa (operador). A OpenLaw ocupa os dois papéis, em situações diferentes, e é importante saber qual se aplica ao seu caso.

Quando somos controladores

Quando você entra em contato conosco pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail para conhecer o nosso software, somos nós que decidimos como esses dados de contato são tratados. Aqui a OpenLaw é controladora.

Quando somos operadores

Quando o assistente virtual atende uma pessoa no WhatsApp de um escritório de advocacia contratante, quem decide o que é perguntado, quais critérios são aplicados e o que é feito com o resultado é o escritório. Ele é o controlador; a OpenLaw é operadora e trata esses dados apenas conforme as instruções recebidas.

3. Dados que tratamos

Como controladora, no contato comercial

• Nome e telefone de quem nos escreve
• E-mail, quando o contato é feito por esse canal
• Conteúdo das mensagens trocadas conosco
• Nome do escritório e área de atuação, quando informados

Como operadora, na triagem feita para um escritório

• Nome, telefone e demais dados de identificação informados pela pessoa
• Relato dos fatos, em texto ou em áudio
• Imagens de documentos enviadas pela própria pessoa, como carteira de trabalho, contracheque e capturas de tela de conversas
• Registro da conversa e das respostas dadas às perguntas definidas pelo escritório

O relato de uma situação de trabalho pode conter dados pessoais sensíveis, na definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD — por exemplo, informação sobre saúde em caso de acidente ou doença ocupacional, ou sobre filiação sindical. Esses dados são tratados apenas na medida em que a própria pessoa os informa espontaneamente e para a finalidade de permitir a análise do caso pelo advogado.

4. Para que tratamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e apresentar o serviço. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Operar o assistente virtual para o escritório contratante. Base legal: execução do contrato firmado com o escritório (art. 7º, V), sob as instruções dele como controlador.
• Manter o serviço em funcionamento e seguro. Inclui registros técnicos necessários para investigar falhas e uso indevido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: artigos 7º, II e VI.

Não usamos dados pessoais para publicidade própria, não vendemos dados e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.

5. Este site não usa cookies nem rastreadores

Esta página é um site estático. Não instala cookies, não usa armazenamento local no seu navegador, não possui ferramentas de análise de audiência, pixels de rastreamento ou widgets de terceiros. Não há formulário nesta página: todo contato acontece por links diretos de telefone, e-mail e WhatsApp.

O provedor que hospeda o site pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP e horário da requisição, para segurança e funcionamento da rede.

6. Com quem os dados são compartilhados

• O escritório de advocacia contratante, que é o destinatário natural das informações coletadas na triagem e o controlador desses dados.
• A plataforma de mensageria pela qual a conversa acontece, sujeita às políticas próprias dela.
• Prestadores de infraestrutura e de processamento necessários para o funcionamento do software, contratados por nós e obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto no Capítulo V da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados tratados para um escritório contratante são mantidos durante a vigência do contrato firmado com ele e eliminados após o encerramento da relação, salvo quando a guarda por prazo maior for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou for necessária para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados de contato comercial de quem nos procura são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao registro da negociação, observados os mesmos limites acima.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, incluindo controle de acesso restrito às pessoas que precisam operar o serviço e uso de conexões cifradas na transmissão das informações.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

9. Seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, o direito de obter:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

10. Como exercer seus direitos

Escreva para empresa@openlawtech.com ou fale conosco pelo WhatsApp. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de proteção contra pedidos fraudulentos.

Se o seu pedido se referir a uma conversa que você teve com o assistente virtual no WhatsApp de um escritório de advocacia, ele será encaminhado a esse escritório, que é o controlador dos dados.

11. Crianças e adolescentes

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos esse tipo de dado sem a devida base legal, ele será eliminado.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica registrada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato aos escritórios contratantes.